A Cidadania por Nascimento nos EUA: O Desafio de Trump no Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal e o Desafio à Cidadania por Nascimento

Na passada quarta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América ouviu argumentos no caso Trump v. Barbara, um processo que questiona a ordem executiva de Donald Trump de 2025 que visa proibir a cidadania por nascimento. Embora os juízes se tenham mostrado céticos quanto aos argumentos da administração, a própria aceitação do caso pelo tribunal revela o terreno significativo que as posições nativistas ganharam desde o primeiro mandato de Trump. Ao dar palco a esta questão fundamental, o sistema judicial americano abriu um precedente que, independentemente do desfecho, assinala uma preocupante viragem no debate público sobre quem pode ser considerado cidadão, um tema com profundas implicações para o futuro da sociedade americana.

A Interpretação da 14.ª Emenda e os Precedentes Legais

A 14.ª Emenda da Constituição dos EUA é inequívoca: “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”. No entanto, Trump procura reverter este princípio, propondo a criação de uma nova subclasse americana, efetivamente apátrida. A sua ordem executiva, emitida horas após tomar posse para o seu segundo mandato, intitulada “Proteger o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, estipulava que as crianças nascidas de mães indocumentadas — ou de mulheres no país com vistos de não-imigrante — deixariam de ser cidadãs à nascença, a menos que os pais fossem cidadãos ou residentes permanentes. Estas disposições teriam entrado em vigor 30 dias após a sua emissão, mas foram imediatamente contestadas em tribunal e impedidas por várias ordens judiciais federais, mantendo, por enquanto, a cidadania por nascimento como lei vigente.

Os esforços da administração Trump centram-se no significado da cláusula “sujeitas à sua jurisdição”. A tese governamental argumenta que não-cidadãos e aqueles sem residência permanente não estão sujeitos à jurisdição dos EUA, alegando que a sua lealdade é a uma potência estrangeira. Esta interpretação radical não só reverteria séculos de direito americano, como também um precedente estabelecido pelo common law inglês, deixando centenas de milhares de crianças sem estatuto ou apátridas à nascença. Karen Tumlin, diretora do Justice Action Center, descreveu o caso como “o canário na mina de carvão da nossa democracia”: se Trump puder pôr fim à cidadania por nascimento com um simples decreto, nenhuma proteção constitucional estará a salvo. A maior parte dos juízes, exceto os mais conservadores, mostrou-se cética. As suas perguntas centraram-se em duas decisões históricas: Dred Scott v. Sandford (1857), que negou a cidadania a pessoas escravizadas (e que a 14.ª Emenda visava, em parte, reverter), e United States v. Wong Kim Ark (1898), que afirmou a cidadania de crianças nascidas nos EUA de nacionais chineses, apesar da Lei de Exclusão Chinesa.

Perante o Juiz Clarence Thomas, o advogado da administração, Sauer, reconheceu que a decisão de 1857 de Dred Scott impôs “uma das piores injustiças na história deste tribunal”. No entanto, argumentou que o Congresso ratificou a 14.ª Emenda para conceder cidadania a “escravos recém-libertados e seus filhos” que tinham uma “relação de domicílio” com os EUA e nenhuma “relação com qualquer potência estrangeira”, não antecipando o problema do “turismo de nascimento”. Sauer alegou a existência de “500 — 500 — empresas de turismo de nascimento” na China, defendendo que a interpretação atual “não poderia ter sido aprovada pelos legisladores do século XIX”. O Juiz Neil Gorsuch, contudo, rejeitou esta perspetiva, afirmando que “é um mundo novo, mas é a mesma Constituição”. O Presidente do Tribunal, John Roberts, descreveu os exemplos de Sauer para exceções (como filhos de embaixadores ou inimigos em invasão hostil) como “muito peculiares” e não comparáveis a “toda uma classe de estrangeiros ilegais que estão no país”. A Juíza Elena Kagan salientou que a ordem de Trump visava claramente restringir a imigração, algo que o próprio presidente confirmou publicamente. A retórica da administração, desde a condenação de “países de merda” à priorização de imigrantes brancos e a associações de “grupos de imigrantes” a “altas taxas de uso de subsídios, atividade criminosa e falhas de assimilação”, revela uma operação com claras conotações racistas, visando estreitar o conceito de “americano” e impedir a participação de não-cidadãos na vida pública.

O Impacto Internacional e a Questão da Apátrida

A discussão em torno da cidadania por nascimento nos EUA tem ressonância global e levanta questões fundamentais sobre direito internacional e direitos humanos. A potencial criação de uma subclasse de pessoas apátridas ou sem estatuto, embora limitada territorialmente aos EUA, poderia estabelecer um precedente preocupante a nível mundial. Em muitos países europeus, incluindo Portugal, os princípios de cidadania são cuidadosamente equilibrados entre o jus soli (direito de solo) e o jus sanguinis (direito de sangue), mas a tendência geral é para a inclusão e a prevenção da apátrida, em linha com convenções internacionais. A Europa, com a sua própria história de migrações e a complexidade da sua legislação em matéria de direitos humanos e integração, observa com particular atenção as ramificações de tais debates. Uma decisão que fragilizasse a cidadania por nascimento nos EUA poderia influenciar discussões sobre migração e estatuto legal noutras jurisdições, potencialmente incitando movimentos nativistas semelhantes e comprometendo a estabilidade jurídica de indivíduos vulneráveis, um tema que cruza fronteiras e que a comunidade tecnológica, em particular, acompanha de perto pela forma como a tecnologia pode amplificar ou mitigar tais divisões sociais e políticas.

Reflexos em Portugal e na Europa

Para Portugal e os seus cidadãos, as implicações diretas desta decisão do Supremo Tribunal dos EUA são indiretas, mas significativas. Milhares de portugueses residem nos EUA, muitos com diferentes estatutos de visto ou em situação irregular. A fragilização da cidadania por nascimento poderia colocar em risco o estatuto de futuras gerações de crianças nascidas em solo americano de pais portugueses, que contam com esta garantia constitucional para a sua integração. Mais amplamente, a discussão nos EUA serve como um lembrete da importância dos direitos fundamentais e da estabilidade legal em matéria de cidadania, um tema particularmente sensível numa Europa que valoriza a integração e a proteção dos direitos humanos. Portugal, com a sua própria evolução na legislação de cidadania para ser mais abrangente, reflete um caminho diferente, onde a inclusão tem sido a tónica. O debate americano sublinha a necessidade de vigilância constante sobre os princípios democráticos e a proteção de direitos que, embora pareçam estabelecidos, podem ser alvo de desafios inesperados, afetando a segurança jurídica de milhões no futuro.