UE aperta cerco à criação de cães e gatos com novas regras

A União Europeia alcançou um acordo provisório histórico para combater a criação e o comércio abusivo de cães e gatos, estabelecendo um novo conjunto de normas que visam reforçar o bem-estar animal em todo o bloco. O pacto, que afeta diretamente criadores, lojas de animais e abrigos, deverá entrar em vigor até 2028 e representa o primeiro passo significativo para uma legislação comunitária abrangente nesta área.

Até agora, a única regulamentação europeia focada nos animais de companhia dizia respeito à sua movimentação entre países membros. No entanto, com um mercado de compra e venda de cães e gatos a movimentar anuais 1.300 milhões de euros, e com 60% das transações a ocorrerem online, a necessidade de uma intervenção mais robusta era premente. Este acordo sublinha, de facto, a crescente importância do bem-estar animal na agenda pública europeia.

Um Acordo Histórico para o Bem-Estar Animal

Este é o primeiro acordo a nível comunitário que aborda de forma tão direta o bem-estar dos animais de companhia. Embora países como Espanha já possuam legislação nacional que proíbe a venda direta de animais online por particulares, e exija o registo de criadores, a verdade é que em muitos outros Estados-Membros da UE não existe qualquer regulamentação específica sobre a matéria. A harmonização de normas visa, portanto, criar um patamar mínimo de proteção e responsabilidade em toda a União Europeia.

Regras Mais Apertadas para Estabelecimentos

Os novos requisitos visam garantir condições dignas para os animais em todos os estabelecimentos. Estes incluem a disponibilização de um ambiente de qualidade, confortável, com espaço suficiente e temperatura adequada. Os animais deverão estar seguros, limpos e saudáveis, com medidas preventivas contra doenças e lesões. Fica proibida a manutenção de cães e gatos em jaulas ou vitrines por períodos prolongados (exceto durante o transporte) e o atar de cães por tempo excessivo. Os animais terão de ter acesso ao exterior para exercício e socialização, e receber alimentação e água de qualidade. Adicionalmente, os estabelecimentos deverão demonstrar competência no cuidado dos animais, com pelo menos um cuidador a possuir formação oficial, e visitas veterinárias anuais obrigatórias.

Combate à Criação Abusiva e Mutilações

A legislação foca-se particularmente na criação e reprodução, com o objetivo de erradicar práticas prejudiciais. Serão impostos limites de idade para as fêmeas utilizadas para reprodução e uma frequência máxima entre ninhadas. A consanguinidade será proibida, com exceção para a preservação de raças locais com património genético limitado. Fêmeas que tenham sido submetidas a duas cesarianas deverão ser retiradas do processo de reprodução. As mutilações, como o corte de orelhas, cauda ou remoção de unhas, serão expressamente proibidas. E, num passo que promete dar que falar, será vetada a criação de cães e gatos com traços extremos, como narizes muito curtos ou “caras achatadas”, típicos de raças como o Bulldog Francês ou o Pug, devido aos problemas de saúde associados.

Identificação Obrigatória e Interoperabilidade Europeia

Todos os cães e gatos vendidos ou dados para adoção deverão ser microchipados e registados numa base de dados nacional. A partir de 2028, esta será uma obrigação para criadores e abrigos, estendendo-se a todos os tutores de cães e gatos num prazo de dez anos. Em Portugal, o microchip já é obrigatório para ambas as espécies, mas a grande novidade introduzida por esta regulamentação é a interoperabilidade das bases de dados a nível europeu, facilitando o rastreamento e combate ao comércio ilegal. É importante notar que existem exceções: cães de caça, cães de guarda e gatos em liberdade em zonas rurais não serão abrangidos, uma decisão que já gerou alguma controvérsia por parte de associações de defesa dos animais. Pequenos estabelecimentos, com um número limitado de animais, também terão requisitos mais flexíveis, à exceção da identificação obrigatória por microchip.

Este acordo da UE, que tem data marcada para 2028, representa um marco no bem-estar animal na Europa. Embora possa levantar desafios para alguns setores da indústria, o seu objetivo central é garantir uma vida mais digna e protegida para cães e gatos, refletindo uma mudança de paradigma na forma como a sociedade europeia encara os seus animais de companhia.