Democratas EUA: Projeto visa proibir ICE de converter armazéns em centros de detenção

A deputada Rashida Tlaib, democrata pelo Michigan, apresentou um projeto de lei que visa proibir o Departamento de Segurança Interna (DHS) de converter armazéns e edifícios similares em centros de detenção de imigrantes. Esta iniciativa representa uma tentativa direta de travar a campanha de deportações em massa impulsionada pelo Presidente Donald Trump. Denominado "Ban Warehouse Detention Act" (Lei de Proibição de Detenção em Armazéns), o projeto de lei também impediria o Serviço de Imigração e Controlo Alfandegário (ICE) de desenvolver outras instalações de detenção "não tradicionais", sublinhando a preocupação crescente com a expansão da infraestrutura de detenção nos Estados Unidos.

Projeto de Lei "Ban Warehouse Detention Act" e a Oposição Democrata

O projeto de lei surge como uma resposta vigorosa às políticas de imigração do governo, que têm sido alvo de críticas intensas tanto a nível nacional como internacional. A deputada Tlaib expressou veementemente a sua posição, afirmando: "O ICE e o CBP [Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras] estão a assassinar pessoas nas ruas, a desmembrar famílias, a raptar os nossos vizinhos e a prendê-los em jaulas. Agora, estão a tentar comprar e converter armazéns em todo o nosso país em campos de prisão massivos para expandir as suas operações, apesar da forte oposição local em comunidades como a minha." As palavras de Tlaib refletem a crescente inquietação sobre as violações de direitos humanos, que incluem alegada negligência médica, condições desumanas e um aumento no número de mortes registadas nestas instalações. O objetivo claro é impedir a expansão de um sistema que, segundo a deputada, "apenas aumentará os graves abusos dos direitos humanos e o trauma nas famílias imigrantes".

A Ambição do ICE em Instalações Não Tradicionais e a Resposta Pública

O plano do ICE para expandir a sua atuação para instalações "não tradicionais", como armazéns, foi detalhado num memorando de fevereiro de 2026. A agência estimou que gastaria uns impressionantes 38,3 mil milhões de dólares neste novo plano de detenção. Este financiamento seria assegurado através de dotações da "Big Beautiful Bill Act" de Trump, aprovada em 2025, que incluía 45 mil milhões de dólares para a construção de novas instalações do ICE. Até 1 de abril, o DHS já tinha gasto mais de mil milhões de dólares em armazéns. Sob a direção da então secretária Kristi Noem, o departamento adquiriu 11 armazéns em oito estados, numa clara tentativa de expandir a sua infraestrutura de detenção.

Após a destituição de Noem, o departamento suspendeu o seu plano de comprar armazéns adicionais. Dois funcionários do DHS revelaram à NBC News que a pausa — que enfatizaram ser apenas temporária — tinha como objetivo dar tempo ao sucessor de Noem, Markwayne Mullin, para rever as políticas do departamento. Entretanto, o projeto de lei de Tlaib visa parar esta política de forma permanente. A pegada de detenção do ICE tem crescido significativamente desde o regresso de Trump à Casa Branca. Para impulsionar o seu plano de deportação em massa, o DHS abriu 104 instalações entre janeiro e novembro de 2025, segundo um relatório do American Immigration Council. A capacidade de detenção do ICE aumentou em mais de 75% no primeiro ano do segundo mandato de Trump, atingindo um recorde de 73.000 pessoas em meados de janeiro. Contudo, a administração pretende expandir ainda mais, recorrendo agora a armazéns para satisfazer a sua necessidade de camas de detenção.

Marisol Hernandez, diretora sénior de advocacy na Detention Watch Network, descreveu a situação à The Verge como uma "perseguição implacável de um plano de expansão de detenção multi-camadas" por parte da administração Trump. Os armazéns permitiriam à administração escalar a sua capacidade a uma "taxa sem precedentes", alertou Hernandez. "Os armazéns não foram feitos para deter indivíduos. Existe a preocupação de que as pessoas estejam a ser tratadas como mercadorias. As pessoas não devem ser tratadas assim. Não devem ser enviadas, descartadas ou usadas para lucro." Um exemplo notório é o gasto de 145,4 milhões de dólares pelo DHS num armazém nos arredores de Salt Lake City, Utah, pagando 50% mais do que o valor avaliado da propriedade, de acordo com The Atlantic. Estas instalações ainda não abriram e os planos enfrentaram forte oposição local, até mesmo em comunidades fortemente republicanas que apoiaram a reeleição de Trump em 2024. Ações judiciais atrasaram a construção em Nova Jérsia, Maryland e Michigan. A assembleia municipal de Atlanta aprovou por unanimidade uma resolução contra os planos do ICE de construir armazéns de detenção na Geórgia, tal como as cidades georgianas de Oakwood e South Fulton. Num encontro da assembleia municipal em fevereiro, mais de 100 residentes de Surprise, Arizona, uma pequena comunidade perto de Phoenix, manifestaram-se contra a tentativa do ICE de abrir uma instalação de armazém ali.

Perspetiva Internacional sobre Políticas de Imigração e Direitos Humanos

A problemática da expansão dos centros de detenção nos EUA, embora específica ao contexto americano, ressoa profundamente no cenário internacional, incluindo na Europa. As questões de dignidade humana, o tratamento de migrantes e a gestão de fronteiras são debates centrais em muitas nações e blocos regionais. A União Europeia, por exemplo, enfrenta desafios complexos na gestão de fluxos migratórios e na garantia dos direitos fundamentais dos requerentes de asilo e migrantes. Preocupações levantadas pela deputada Tlaib, como a alegada negligência médica e as condições desumanas em instalações de detenção, são universalmente reconhecidas como violações dos direitos humanos e ecoam os princípios de tratados internacionais que muitos países europeus subscrevem. A forma como uma grande potência global lida com estas questões estabelece um precedente e influencia o discurso e as práticas em todo o mundo, sublinhando a necessidade de escrutínio contínuo e defesa dos valores humanitários.

O Eco das Políticas de Detenção na Europa e Portugal

No contexto europeu, e especificamente em Portugal, a discussão sobre imigração e asilo é igualmente premente. Embora as realidades e as escalas possam diferir das dos Estados Unidos, os princípios subjacentes à proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade são universais. As políticas de detenção, mesmo que aplicadas sob diferentes quadros legais, devem sempre respeitar a dignidade inalienável do indivíduo. Para os cidadãos portugueses, as notícias de grandes expansões de infraestruturas de detenção, como os armazéns propostos nos EUA, servem como um lembrete da importância de uma supervisão robusta e de um debate público transparente sobre as práticas migratórias e a utilização de fundos públicos. A construção de novos centros de detenção, argumenta Hernandez, "advém à custa do acesso dos americanos a cuidados de saúde, segurança alimentar, habitação e educação." Se as histórias de incursões do ICE se centraram em cidades ou áreas urbanas distantes, a visibilidade das políticas de deportação de Trump está prestes a chegar à porta de todos, incluindo a atenção da comunidade internacional sobre estas práticas.